Novembro 9, 2026 · Fiscalidade · 4 min de leitura

IRS mais baixo em 2026: novas taxas já estão em vigor

As taxas de IRS dos primeiros seis escalões foram reduzidas com efeitos desde janeiro de 2026. Conheça as novas taxas e as regras especiais de retenção em novembro.

A redução das taxas gerais de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões foi oficialmente publicada através do Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro.

Embora a alteração legislativa tenha sido publicada apenas em novembro, as novas taxas aplicam-se aos rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2026. O desagravamento será, assim, considerado no apuramento final do IRS relativo a 2026.

O que mudou nas taxas de IRS?

A redução abrange as taxas normais dos primeiros seis escalões de rendimento coletável:

Rendimento coletável	Taxa anterior	Nova taxa	Redução
Até 8.342 €	12,50%	12,20%	0,30 p.p.
Mais de 8.342 € até 12.587 €	15,70%	15,20%	0,50 p.p.
Mais de 12.587 € até 17.838 €	21,20%	20,70%	0,50 p.p.
Mais de 17.838 € até 23.089 €	24,10%	23,60%	0,50 p.p.
Mais de 23.089 € até 29.397 €	31,10%	30,60%	0,50 p.p.
Mais de 29.397 € até 43.090 €	34,90%	34,60%	0,30 p.p.

As taxas dos três escalões superiores mantêm-se em 43,10%, 44,60% e 48%, respetivamente.

A redução também beneficia quem está nos escalões superiores?

Sim. Este é um aspeto importante para compreender o alcance da alteração.

O IRS é um imposto progressivo, pelo que cada taxa se aplica apenas à parcela do rendimento compreendida no respetivo escalão. Assim, mesmo um contribuinte cujo rendimento coletável ultrapasse os 43.090 euros beneficia da redução relativamente às parcelas de rendimento abrangidas pelos primeiros seis escalões.

Estar num determinado escalão não significa que todo o rendimento seja tributado à taxa correspondente a esse escalão.

O que significa a aplicação retroativa a janeiro?

As novas taxas aplicam-se a todos os rendimentos obtidos durante 2026. O imposto definitivo será calculado na liquidação da declaração anual de IRS, a entregar em 2027.

Nesse apuramento serão considerados, entre outros elementos:

os rendimentos obtidos durante o ano;
as deduções específicas;
as despesas dedutíveis;
a composição do agregado familiar;
os benefícios fiscais aplicáveis;
as retenções na fonte e os pagamentos por conta já efetuados.

Por esse motivo, a poupança efetiva varia de contribuinte para contribuinte e não pode ser determinada apenas com base no salário bruto ou na taxa do escalão em que se encontra.

Em novembro, a retenção na fonte é reduzida para metade

Para antecipar o efeito da descida do IRS, foi também determinada uma redução excecional das retenções na fonte durante o mês de novembro de 2026.

Nos rendimentos do trabalho dependente e nas pensões pagos ou colocados à disposição entre 1 e 30 de novembro, a retenção corresponde, em regra, a 50% do valor que resultaria das tabelas normalmente aplicáveis.

A redução também se aplica ao subsídio de Natal quando este seja pago em novembro.

Existem, no entanto, algumas exceções:

não se aplica aos rendimentos mensais que excedam o limite superior do penúltimo escalão da respetiva tabela de retenção;
não abrange os residentes fiscais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que dispõem de regras próprias;
a partir de 1 de dezembro voltam a aplicar-se as tabelas normais de retenção na fonte.

Caso a entidade pagadora não tenha aplicado corretamente a redução em novembro, o despacho permite a respetiva correção nas retenções dos meses seguintes, até ao final de dezembro de 2026.

Menor retenção não significa necessariamente menor imposto no mesmo valor

É importante distinguir a retenção na fonte do imposto final.

A retenção é apenas um adiantamento por conta do IRS que será posteriormente apurado. Uma retenção mais baixa aumenta o rendimento líquido recebido no mês, mas não significa que o imposto definitivo tenha diminuído exatamente no mesmo montante.

A liquidação final pode resultar em reembolso, imposto adicional a pagar ou inexistência de qualquer valor a receber ou a pagar. O resultado dependerá da situação concreta de cada contribuinte.

O que deve verificar?

Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas devem confirmar no recibo de novembro se a retenção foi calculada de acordo com o regime excecional.

Já os trabalhadores independentes e outros contribuintes devem ter presente que a alteração das taxas gerais será refletida no apuramento anual, mas não significa uma redução automática das respetivas retenções na fonte.

Para estimar corretamente o impacto da medida, é necessário considerar o rendimento anual, a natureza dos rendimentos, as deduções e a situação familiar.

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Fontes oficiais

A informação apresentada tem caráter geral e não dispensa a análise da situação concreta por um contabilista certificado.