Prazos fiscais de novembro de 2026: organize a sua agenda e evite atrasos
Conheça os principais prazos fiscais e contributivos de novembro de 2026: IVA, retenções, Segurança Social, IMI e IUC, com destaque para a redução da retenção de IRS.
Novembro traz obrigações importantes para empresas, trabalhadores independentes e particulares. Além do IVA mensal e trimestral, há retenções na fonte, contribuições à Segurança Social e pagamentos de IMI e IUC a acautelar.
Este mês exige também atenção ao processamento de salários e pensões, devido à redução excecional das retenções na fonte de IRS.
As principais datas a reter
| Data-limite | Obrigação |
|---|---|
| 2 de novembro | Modelo 30 relativo a agosto e IUC dos veículos com aniversário da matrícula em outubro |
| 5 de novembro | Comunicação das faturas de outubro ou da inexistência de faturação |
| 10 de novembro | Declaração Mensal de Remunerações à AT e declaração de remunerações à Segurança Social, no modelo anterior |
| 20 de novembro | Declarações de IVA mensal e trimestral, declaração recapitulativa, DMIS, pagamento de retenções e Imposto do Selo |
| 25 de novembro | Pagamento do IVA mensal e trimestral |
| 30 de novembro | Modelo 30 relativo a setembro, prestação de IMI e IUC dos veículos com aniversário da matrícula em novembro |
O dia 2 de novembro inclui obrigações cujo prazo de outubro transitou para o primeiro dia útil seguinte. A aplicação de cada obrigação depende do enquadramento do contribuinte.
IVA: entregar a declaração e pagar são tarefas diferentes
Para os contribuintes abrangidos pelo regime normal, novembro reúne duas periodicidades:
- Regime mensal: declaração relativa às operações de setembro de 2026.
- Regime trimestral: declaração relativa ao terceiro trimestre de 2026, abrangendo julho, agosto e setembro.
A declaração deve ser entregue até 20 de novembro e o imposto apurado deve ser pago até 25 de novembro.
Os pequenos retalhistas abrangidos pelo regime especial devem também confirmar a declaração provisória do terceiro trimestre até ao dia 20 e pagar o imposto devido até ao dia 25.
Segurança Social: atenção aos diferentes prazos
Entidades empregadoras e serviço doméstico: as contribuições e quotizações relativas a outubro devem ser pagas até 25 de novembro. Este prazo foi alargado em 2026, substituindo a anterior data-limite do dia 20.
Trabalhadores independentes: o pagamento das contribuições relativas a outubro deve ser efetuado entre 10 e 20 de novembro, quando exista obrigação contributiva. O alargamento para o dia 25 aplicável às entidades empregadoras não deve ser confundido com o prazo dos trabalhadores independentes.
Empresas já integradas no novo ciclo contributivo: devem verificar os valores apurados automaticamente pela Segurança Social e confirmar as alterações ou remunerações variáveis até 20 de novembro. Durante 2026, a transição depende da adesão confirmada pelos serviços; a integração obrigatória de todas as entidades empregadoras está prevista para janeiro de 2027.
IMI e IUC: reserve o valor necessário
Novembro é mês de pagamento da segunda ou terceira prestação do IMI, conforme o montante anual do imposto e a modalidade de pagamento aplicável.
No IUC, devem ser consideradas duas situações: o prazo relativo às matrículas de outubro, que termina em 2 de novembro, e o relativo às matrículas de novembro, que termina em 30 de novembro, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a determinados veículos.
Salários e pensões: retenção de IRS reduzida em novembro
No Continente, a retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição entre 1 e 30 de novembro de 2026 corresponde, em regra, a 50% do valor calculado pelas tabelas aplicáveis.
A medida abrange também o subsídio de Natal pago nesse mês. Excluem-se os titulares cujo rendimento mensal exceda o limite superior do penúltimo escalão da respetiva tabela. As Regiões Autónomas têm enquadramentos próprios.
Esta alteração reduz o adiantamento de IRS efetuado em novembro. O imposto final continua a depender da liquidação anual, pelo que as entidades pagadoras devem confirmar a atualização do processamento salarial.
Antecipar é a melhor forma de cumprir
Envie os documentos ao seu contabilista com antecedência, confira os valores das declarações e reserve os montantes necessários para os pagamentos.
Entregar uma declaração não significa que o imposto ficou pago. Confirme sempre os dois momentos e guarde os respetivos comprovativos.
Precisa de apoio para identificar as obrigações aplicáveis à sua atividade? Entre em contacto para organizar o seu calendário fiscal e contributivo.
Informação verificada em 2 de novembro de 2026. Este artigo apresenta as principais obrigações de caráter geral e não substitui a análise de situações específicas ou a consulta de eventuais alterações posteriores aos prazos oficiais.